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A menos que expressamente disposto neste documento, nada nestes Termos de Uso deverá ser interpretado como qualquer forma de concessão, seja por implicação, preclusão ou de qualquer outra forma, de título ou propriedade, ou de direitos uso exclusivo, propriedade intelectual ou qualquer outro direito associado ao cliente, sendo que a utilização não autorizada pode violar leis aplicáveis, incluindo, sem restrições, leis de direitos autorais e de marcas registradas e regras de comunicações aplicáveis, a ser apurada a responsabilidade civil e criminal, bem como indenizável pelas perdas e danos sofridos pela LAVIL. Informações sobre marcas registradas

O nome LAVIL e o logotipo da LAVIL são marcas registradas e de propriedade da LAVIL. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço da LAVIL, nomes de domínio, logotipos, nomes de empresas e de indícios de origem referidos nos sites e aplicativos, são marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de domínio, logotipos, nomes de empresas ou de indícios de origem ou de qualquer outra forma de propriedade da LAVIL ou de suas afiliadas ou licenciantes. Outros nomes de produtos ou empresas mencionados nos sites ou aplicativos podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários. O cliente não pode usar qualquer marca comercial, marca de serviço, nome de domínio, logotipo, nome da empresa, nome comercial ou indícios de origem do LAVIL ou de terceiros sem a permissão do proprietário da marca registrada aplicável, nome de domínio, logotipo, nome de empresa, nome comercial ou indícios de origem. Restrições de Uso

Os Sites e aplicativos podem incluir áreas interativas em que os usuários registrados podem criar, publicar, enviar ou armazenar mensagens, materiais, dados, informações, texto, música, som, fotografias, vídeo, gráficos, aplicações, etiquetas, código, links ou quaisquer outros itens ou materiais nos Sites ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar essas áreas, o cliente deve concordar em não publicar, fazer upload, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar através dos Sites qualquer dos seguintes:

a. A menos que especificamente solicitado pela LAVIL, qualquer informação "sensível" de identificação pessoal sobre o próprio usuário ou outra pessoa (incluindo, mas não sem restrições, informações relacionadas à saúde ou problemas médicos, números de CPF, cartões de crédito, contas bancárias ou outras informações financeiras, outras informações sobre a filiação sindical, a vida sexual, opiniões políticas, acusações criminais ou condenações, crenças religiosas, origem racial ou étnica, ou outros assuntos sensíveis);

b. Conteúdo do Usuário que seja ilegal, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, provocador, ameaçador, invasivo da privacidade ou de direitos de publicidade, abusivo, inflamatórias, fraudulentas, de qualquer forma censurável ou que ameace o relacionamento com nossos colaboradores, parceiros, clientes ou fornecedores;

c. Conteúdo do Usuário que possa infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade das partes ou de terceiros. Ao publicar qualquer Conteúdo do Usuário, você representa e garante que tem o direito legal de distribuir e produzir tal Conteúdo do Usuário;

d. Conteúdo do Usuário que se faz passar por qualquer pessoa ou entidade ou enganosas sobre a sua identidade ou afiliação com outra pessoa ou entidade;

e. Spam, comunicações de marketing direto ou qualquer publicidade não solicitada pela LAVIL, materiais promocionais ou qualquer outra forma de solicitação com conteúdo comercial;

f. Conteúdo do Usuário que constitui, incentive ou forneça instruções para uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte, que crie responsabilidade ou que viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

g. Vírus, spyware, cavalos de Tróia, easter eggs ou quaisquer outros arquivos nocivos, perturbadores ou destrutivos; e

h. Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo da LAVIL, é censurável, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar dos sites ou aplicativos, ou que prejudica a imagem ou os direitos da LAVIL, outros usuários ou de terceiros.

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Se o usuário tomar conhecimento de Conteúdo de um terceiro usuário e acreditar que viole estes Termos de Uso (com exceção de violação de direitos autorais, que é tratada na lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), poderá denunciá- lo entrando em contato com os canais de atendimento ao cliente LAVIL, pelo site, aplicativo, e-mail, telefone ou carta.

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(a) uso dos sites e aplicativos;

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